Germinal – Educação e Trabalho

Agência Câmara Notícias

Adotada em vários países para estabelecer um conteúdo mínimo obrigatório, a base comum está prevista na Constituição e no Plano Nacional de Educação, mas ainda foi implementada no Brasil. Debate terá transmissão ao vivo pela TV Câmara

A proposta de Base Nacional Comum na Educação (BNCE) será tema de palestra nesta quarta-feira (27) com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares. A conferência, que contará com transmissão ao vivo da TV Câmara, faz parte do ciclo “Educação em Debate” promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação; e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Adotada por vários países do mundo para estabelecer um conteúdo mínimo obrigatório, a base nacional comum na educação brasileira está prevista na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), aprovado ano passado.

O PNE determina que o governo federal crie um grupo de trabalho ainda neste ano para a definição da base nacional comum. O Inep coordenará os trabalhos.

Direito ao ensino

O presidente da frente, deputado Alex Canziani (PTB-PR), explica que a BNCE é uma política pública que busca garantir o direito de as crianças terem acesso a uma educação de qualidade.

“Além de organizar e dar mais coerência ao sistema educacional, a base comum promove a equidade, uma vez que assegura a todos o acesso a um conjunto de conhecimentos considerados essenciais para concretizar seus projetos de vida”, sustenta Canziani.

A palestra, aberta ao público, será realizada a partir das 8 horas, no plenário 10 da Câmara